Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

OAB: redução da idade penal não significa diminuição do crime

Acusados de roubo de agência do Banco do Brasil continuarão presos

OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Tribunal nega apelação da Telemar

Município deve garantir atendimento em creche

Carência para se aposentar por idade aumentará em 6 meses a partir de janeiro

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

"O crime deixou de ser exclusividade da classe baixa"

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Lula concede benefícios fiscais para produtores de matéria-prima para biodiesel

OAB e Abrat manifestam confiança na nova direção do TST

Roberto Busato, afirmou que a expectativa dos advogados é de que a nova direção do TST tenha caráter progressista e abertura ao diálogo.

Carteira de Idoso: Gratuidade e benefícios para quem tem +60

A Carteira de Idoso promove inclusão, garantindo transporte gratuito e outros benefícios para brasileiros acima de 60 anos inscritos no CadÚnico

O futuro da aposentadoria especial no Brasil

Por João Badari.

Quarta Turma reafirma que direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória

Regulado atualmente pela Lei 13.188/2015, o direito de resposta garantido ao ofendido em razão de notícia incorreta, inexata ou abusiva possui rito e prazos próprios, e não se confunde com outros mecanismos, como a publicação de eventual condenação pela divulgação de notícia ofensiva.